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Moralidade no Serviço Público: o caso da UTI Móvel
Um Exemplo Que Não Devemos Seguir
Revistaunica virtual
Recentemente a população feirense foi abalada por denúncias nos meios políticos, do péssimo exemplo de como não se deve tratar o bem público. Por decisão e interesse meramente políticos, a direção do Hospital Regional Clériston Andrade, único hospital geral da região, disponibilizou e deslocou sua única UTI Móvel, para ficar a disposição de uma festa particular, em outro Município, distante cerca de uma hora de Feira de Santana.
Desculpas a parte, a tentativa política de justificar o injustificável, a questão que todos devem ser lembrados, é que o bom agente público é aquele que se determina não só pelos preceitos vigentes, mas também pelo moral comum. É interessante que a pessoa ao assumir um cargo público, tenha a consciência que a moralidade, apesar de estar mais relacionada com a conduta pessoal, também determina os atos e políticas na administração pública.
É importante que as pessoas tenham a consciência que a moralidade administrativa e a ética, devem fazer parte da agenda diária e que elas não representam senão uma das faces da moralidade pública que está sujeita ao controle social, pois ela faz parte dos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta do agente investido. Portanto, em se tratando de moralidade pública, torna-se imperioso reivindicar-se um alto grau de generalidade, autoridade e respeito à boa aplicação dos seus atos, nunca confundindo o público com o privado.
Necessário se torna que aquele que se encontra investido em cargo público, tenha a consciência que toda ação estável deve ser dirigida para a satisfação do interesse da população, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, sem prejuízos para qualquer usuário, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos.
O Servidor Público, seja para qual função foi guindado, não poderá jamais desprezar o elemento ético na sua conduta e nos seus atos. Ao ter que decidir entre o honesto e o desonesto, o que é possível e impossível, o legal e o ilegal, por considerações de direito e de moral, está obrigado a uma escolha, e o ato administrativo gerado por esta opção, não poderá se contrapor apenas pela mera obediência à lei jurídica, mas exigirá também o respeito à ética e a moralidade que a sociedade exige.
É indispensável, portanto, que as soluções possíveis de serem adotadas, sejam todas válidas perante o direito, pois a sociedade não mais admite que o administrador público apresente uma solução ilegal ou discricionária.
O bom agente público é aquele que, capacitado para o preenchimento das atribuições exigidas, se determine não só pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum, não se deixando levar por pressões, principalmente as de origem de políticos inconseqüentes ou que denigram a imagem da instituição a qual representa. Podemos afirmar que probidade é uma das possíveis formas de extensão da moralidade e o seu princípio final se reveste no interesse de observância de máxima economia dos recursos do Estado, seja material ou financeiro, não se justificando prática de atos que nas relações privadas seriam condenadas pela moral revertidos de incontornável pejoração ética.
Portanto, a insatisfação da sociedade em relação ao deslocamento da UTI Móvel, conforme iniciamos o tema, é uma insatisfação oriunda da conduta ética no Serviço Público, gerado por uma medida moralmente injustificável, aumentando o descrédito da opinião pública a respeito da conduta dos administradores públicos e da classe política em todas as suas esferas – municipal, estadual e federal.
É em função de decisões deste tipo, que tem levado a sociedade a ser cada dia mais exigentes com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão pública.
Enquanto os administradores públicos não se conscientizarem que eles estão ali para atender ao público, que são os geradores dos recursos que os remuneram e deixarem de servir ao político de plantão e padrinho da sua indicação e não entenderem que a questão pública deve ser conduzida com muita seriedade, sem confundirem o bem público com o privado, cada vez mais ficará difícil desfazer a imagem negativa quanto ao padrão ético e moral do serviço público.
Infelizmente, por atos desta dimensão, todos os administradores e servidores públicos são igualados, quando sabemos que aqueles são minoria. Ainda bem.
Postado em 28/04/2009
