Francklin Roozewelt

Falar de saúde pública é um tema que por mais que se escreva, ele nunca se esgota, principalmente quando a abordagem está relacionada ao âmbito de sua aplicação e pela responsabilidade da sua gestão, o Município, que é lá onde nasce, cresce e morre os problemas.

O fornecimento de ações de serviços de saúde tanto preventivos como a de assistencial e curativa é um direito de qualquer cidadão. Portanto, é necessário que se esclareça que é o Poder Público Municipal a quem compete a responsabilidade de assegurar o acesso aos serviços e ações de saúde, atribuições que lhe foram determinadas pelo artigo 18 da LOS, em obediência ao princípio da descentralização estabelecida pela Constituição Federal, em seu art. 198.

É bom que fique claro, que este princípio foi estabelecido pelos nosso legisladores, porque é o Poder Municipal o gestor público mais próximo da população, sendo ele quem teria as melhores condições de acompanhar as suas necessidades e  quem deveria efetivar ações para as devidas correções.

Desta forma, a responsabilidade por garantir o acesso à saúde pública cabe aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e dos respectivos postos de saúde instalados no município, como legítimos representantes do Poder Executivo Municipal, os quais deverão estarem submetidos a todos os princípios fundamentais da Administração Pública, que são: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme reza a Constituição Federal.

Apesar da determinação da descentralização da saúde, muitas dúvidas ainda pairam nas cabeças das pessoas, de quem seria a competência da gestão da saúde em nosso Município.

Assim, em Feira de Santana, com a municipalização plena da saúde, cabe ao Poder Executivo Municipal, a responsabilidade no seu âmbito administrativo da Gestão do Sistema Único da Saúde, cabendo a ele exercer as seguintes atribuições: organização e administração do sistema de informações; elaboração de normas técnicas, padrões de qualidade e parâmetros de custos para a realização da assistência; organização e implementação de mecanismos e procedimentos de controle, avaliação e fiscalização dos serviços de saúde; gestão orçamentária e financeira dos recursos; promover o atendimento de qualidade; entre outras atividades.

As ações de planejamento, controle, organização e avaliação dos serviços de saúde pública, portanto, é de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, assim, também é de inteira responsabilidade do Prefeito Municipal, que é quem nomeia a sua equipe, não sendo admissível ou permitido, sua omissão em relação à solução dos problemas.

Como forma de buscar alternativas para oferecer um serviço de saúde de qualidade, é permitido ao Gestor Municipal, através de contratos e convênios, contratar serviços privados de saúde, dando assim, o suporte necessário para a promoção de um atendimento mais eficiente.

Desta forma não se entende, porque os serviços de saúde pública municipal apresentam uma qualidade que chega a ser humilhante para quem dele precisa. Experimente utilizar de um ambulatório ou posto de saúde da rede municipal e veja como é recebido e atendido. Primeiro tem que está febril, pois esta é a senha para o atendimento. Como se a febre fosse o único sintoma da causa de uma doença. Mas este infelizmente é o único critério de seleção. Com a palavra a classe médica feirense e as suas entidades de classe, pois neste ramo sou completamente leigo.

Observa-se um quadro reduzido de funcionários e médicos, baixos salários (e olha eu o nosso prefeito faz parte da categoria), não há prioridades e planejamento para as ações, total falta de controle quanto a frequencia funcional, distribuição e aplicação dos recursos em áreas não prioritárias, e, tudo isto somado, leva a diminuição da qualidade dos serviços prestados.
Diante deste quadro caótico, o médico enfrenta uma situação  em que há centenas de pessoas necessitando de atendimento nas diversas especialidades, sem funcionário e tempo suficiente. Com isto são obrigados  a inferiorizar a qualidade no atendimento em busca da quantidade. Esta a realidade da saúde pública em Feira de Santana.

Por fim, fica as perguntas: há efetivamente interesse dos nossos gestores em buscar uma solução para os problemas da saúde pública? Porque não estabelecem políticas públicas que priorizem ações efetivas? Será porque imaginam que nunca irão se utilizarem destes serviços? Cabe então a você leitor e eleitor a dar as suas respostas.